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21.06

Batemos um papo com a futura advogada sobre como a lei funciona para as pessoas da comunidade


Em comemoração ao mês do Orgulho LGBTQ+, a equipe GBEBR desenvolveu um projeto intitulado “Be Kind & Be Proud”, onde traremos diversos conteúdos relacionados a comunidade LGBTQ+. Um desses conteúdos são entrevistas com pessoas que possuem engajamento na comunidade LGBTQ+, umas mais conhecidas pela comunidade e outras menos.

Nossa terceira entrevista é com a estudante de direito e digital influencer Júlia Tartaglia. O tema central do assunto é sobre direitos LGBTQ+ perante a lei, além de dar sua opinião final e um recado para a comunidade.


GBEBR: Olá, Júlia. É um prazer entrevistá-la e obrigada por aceitar ao convite do nosso projeto “Be Kind & Be Proud”. Começando, o que podemos saber quanto ao tratamento de pessoas LGBTQ+ em espaços públicos. Caso alguém sofra discriminação, o que se deve proceder?

Júlia: Olá! É um prazer. Infelizmente, o Brasil ainda não possui leis sobre os direitos de pessoas homossexuais, porém o que existe são decisões do poder judiciário que concedem à comunidade LGBTQ alguns direitos, ou seja, depende de cada Estado! No Rio de Janeiro, por exemplo, foi aprovada uma lei que institui multa de 60 mil reais em casos de discriminação com pessoas homossexuais. A lei nº 7041.

Entretanto, como eu disse, existem decisões que amparam os direitos gerais! Dentre elas, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de equiparar a homofobia ao crime de racismo. Sendo assim, estando diante de um caso de homofobia, é de suma importância que haja a denúncia! As pessoas precisam entender que homofobia é crime!


GBEBR: O que pode nos dizer a respeito da adoção e registro de filhos por casais homoafetivos.

Júlia: Em relação à adoção, pela lei ser omissa, não é um direito garantido. Muitos juízes ainda usam da omissão para negar a adoção! Porém também não existem impedimentos legais.

Quanto ao registro de filhos, nos casos de pais héteros, casados ou em união estável, apenas um deles terá que ir ao cartório. Nos casos de pais homoafetivos, casados ou em união estável, o documento terá que informar como pais ou como mães os nomes dos dois.


GBEBR: Sobre pessoas transgêneros, quais são seus direitos? E o que as leis atualmente amparam?

Júlia: As pessoas transgêneros possuem direito à saúde e o direito à personalidade, este último, mais especificamente, busca a harmonia entre sua morfologia e seu ambiente psíquico. Também possuem direito ao atendimento pelo sus para realização de cirurgia e direito ao nome. Além disso, possui os demais direitos garantidos aos homossexuais. 


GBEBR: Segundo dados da ONG Grupo Gay da Bahia de 2018, a cada 20 horas, um(a) LGBTQ+ morre no Brasil por violência motivada por LGBTfobia. Na sua opinião, o que área jurídica poderia estar aperfeiçoando para que esses números fossem reduzidos?

Júlia: Assim como existe o crime de feminicídio, que trata o homicídio pela motivação da pessoa ser mulher, eu concordo com a ideia de se estipular a forma de homicídio com a motivação da pessoa ser homossexual. É nítido a quantidade de casos de homicídios e violências ocasionadas simplesmente pelo fato de a pessoa gostar do sexo oposto, e isso deve ser combatido o mais rápido possível. Infelizmente, nosso legislativo ainda é omisso quanto à criação das leis que amparam essa classe.


GBEBR: A internet e as redes sociais se tornaram plataformas importantes para a representatividade e a comunicação. Mas infelizmente várias pessoas LGBTQ+ sofrem bullying diariamente todos os dias. Sobre o cyberbulying direcionado aos LGBTQ+. Quais procedências tomar?

Júlia: O crime virtual está muito em alta, infelizmente. As pessoas acham que por estarem atrás de uma tela de computador podem falar o que quiserem sem nenhuma consequência. Esses casos devem ser denunciados em uma delegacia para que haja o devido processo do caso. A internet não é uma terra sem lei que te permite falar o que quiser sem que você pague pelos seus atos!


GBEBR: Qual a sua opinião sobre profissionais LGBTQ+ no meio jurídico. Há representatividade ou precisa-se de mais?

Júlia: Infelizmente, o direito é visto como uma área muito “formal” e, para várias pessoas, os homossexuais não possuem tal formalidade, o que acaba gerando um preconceito cultural. Mas, eu nunca presenciei um caso de discriminação na nossa área e fico muito feliz com isso. Espero que esse conceito mude com o passar do tempo!


GBEBR: Para finalizar a nossa entrevista, que mensagem você gostaria de deixar para a comunidade LGBTQ+? Quais projetos dentro da temática LGBTQ+ tem feito a diferença na sua opinião e que você recomenda.

Júlia: A luta é grande, mas a causa está sendo mais reconhecida. Os dias atuais estão mais acessíveis para essa comunidade, mas isso não apaga o fato de ainda ter muito preconceito. Continuem na luta e nunca deixem de ser vocês mesmo por ninguém!!! Os direitos estão aí para lhes proteger. Um projeto que eu acho incrível é a visibilidade da comunidade LGBT em novelas e filmes, até mesmo em animações. Isso faz com que a causa alcance mais pessoas a cada dia!


A equipe GBEBR agradece a Júlia pela entrevista e a sua contribuição com nosso projeto. Você pode estar conhecendo e acompanhando seu projeto sobre a luta feminista e o combate ao machismo, através do instagram: https://www.instagram.com/pvc.mulher/?igshid=jq62lg0d4hq4


Por: Enola Fernandes, Elizandra Sanches, GBEBR

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